Questões Direito Constitucional Política Urbana

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do...

Responda: Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Qual o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela ...

Q432306 | Direito Constitucional, Política Urbana, Agente Rural, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Qual o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?
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