A Constituição Federal de 1988 consagra importantes dispositivos à proteção da liber...

Q432390 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

A Constituição Federal de 1988 consagra importantes dispositivos à proteção da liberdade, limitando as penas contra a vida, a integridade e a liberdade. Sobre esse assunto, é correto afirmar, EXCETO:

a) As penas de banimento, de trabalhos forçados e de caráter perpétuo são proibidas.
b) Quando possível, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
c) No Brasil, é vedada pena de caráter perpétuo e de morte, salvo em caso de guerra declarada.
d) São asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.