Por Marcos de Castro em 16/01/2025 08:59:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de educação, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta, pois o percentual correto é de 25% e não 17%.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de educação, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta, pois o percentual correto é de 25% e não 17%.