A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindi...

Q432784 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR

A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindical, observando alguns aspectos, dentre os quais é correto afirmar:

a) a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
b) ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria apenas em questões judiciais.
c) não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
d) o aposentado filiado terá direito de votar, mas não de ser votado, nas organizações sindicais.
e) é obrigatória a filiação do empregado ao sindicato representante de sua categoria profissional.