Questões Direito Constitucional

“A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa‐se a emitir...

Responda: “A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa‐se a emitir certidão pedida por um indivíduo, que dela necessita para efetuar contrato de compra e venda de um imóvel.” N...

Q43304 | Direito Constitucional, Aspirante do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar SC, CONSULPLAN

“A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa‐se a emitir certidão pedida por um indivíduo, que dela necessita para efetuar contrato de compra e venda de um imóvel.” Nesta situação, é cabível
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.