Questões Direito Processual Civil

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

Responda: Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,


Q4331 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,
Usuário
Por WADSON RAFAEL WINCLER PEREIRA em 18/10/2012 06:30:18
Art. 507. Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado (Elimina A e B), ou ocorrer motivo de força maior, que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
edilene santos
Por edilene santos em 06/05/2017 19:20:11
NCPC

Art. 1.004. Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.