Por Ingrid Nunes em 16/01/2025 08:58:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O direito à duração razoável dos processos está previsto na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso LXXVIII, que estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Portanto, o item está correto ao afirmar que esse direito fundamental está expressamente previsto na CF.
O direito à duração razoável dos processos está previsto na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso LXXVIII, que estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Portanto, o item está correto ao afirmar que esse direito fundamental está expressamente previsto na CF.