Questões Direito Constitucional Saúde

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 200. Compete ao Sistema Único de...

Responda: Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 200. Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) além de outras atribuições nos termos da lei a: I. controlar e fiscalizar procedimentos, ...

Q433164 | Direito Constitucional, Saúde, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Araquari SC, IOBV, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 200. Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) além de outras atribuições nos termos da lei a:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde nos serviços privados;

IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V. incentivar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

a) Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
d) Somente as afirmativas I, II, IV e V.

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2 Q437011 | Direito Constitucional, Saúde, Médico, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes":

I."descentralização, com direção única em cada esfera de governo".

II. "atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".

III."participação da comunidade".

IV."assistência à saúde é livre à iniciativa privada".

Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em

a) II e IV.
b) I e IV.
c) I e III.
d) II e III.
e) III e IV.

3 Q429269 | Direito Constitucional, Saúde, Agente de Endemias ACE, Prefeitura Poço de José de Moura PB, EDUCA Assessoria Educacional, Ensino Médio

“E assim, a cada dia, renovamos a esperança de que o SUS que temos seja transformado no SUS que queremos.” Com essa expressão Sérgio Arouca, referência mundial na Saúde Pública, e autor de vasta produção científica para a construção do SUS viu os seus ideais consolidados na Constituição Federal de 1988.

São princípios doutrinários e organizativos do SUS, EXCETO:

a) Universalidade do acesso aos serviços e ações de saúde.
b) Integralidade da assistência em todos os níveis de complexidade do sistema.
c) Igualdade da assistência à saúde em preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
d) Igualdade na privatização e terceirização da saúde.
e) Participação da comunidade.

4 Q433895 | Direito Constitucional, Saúde, Fiscal de Vigilância em Saúde, Prefeitura de Pratinha MG, ADVISE, Ensino Médio

Segundo o Art. 198. da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assis-tenciais;

III. participação da comunidade.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

a) I, apenas;
b) I e II, apenas;
c) II e III, apenas;
d) I e III, apenas;
e) I, II e III.

5 Q448863 | Direito Constitucional, Saúde, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, Ensino Médio

Manuel de Souza, idoso e pobre, necessita de medicamento de uso continuado e controlado para se tratar de doença diagnostica por médico do SUS. A medicação não faz parte das Relações Nacional e Municipal de Medicamentos Essenciais, mas Manuel precisa ter o remédio para recuperar sua saúde. Desta forma recorreu ao Poder Judiciário, acionando o Município de Maceió. Sobre o caso narrado, conforme os princípios inseridos na Carta Magna Estadual, assinale a afirmativa correta.

a) O Município está obrigado a fornecer a medicação, conforme orientação do médico, em virtude de seu dever de proteger a vida e a saúde dos munícipes.
b) O Município, ao favorecer Manuel, irá contra o princípio da igualdade, já que não somente ele necessita de remédios fora da lista.
c) O Município só está obrigado a entregar os remédios se houvesse disponibilidade orçamentária, ante o princípio da preservação da ordem econômica.
d) O Município não está obrigado a atender aos interesses locais porque a entrega de medicação a carentes é um programa de abrangência nacional.
e) O Município, pelo princípio do controle da Administração Pública, não está obrigado a fornecer a medicação fora da relação municipal de medicamentos essenciais.