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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria...

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Q433177 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

Gabarite Concurso
Por Gabarite Concurso em 26/05/2023 07:34:06🎓 Equipe Gabarite
LETRA D

A - Art. 7 XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

B - Art. 7 VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

C - Art. 7 XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

D - Art. 7 XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

E - Art. 7 XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; ( O seguro independe de dolo ou culpa)
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