Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais inseridos no artigo 7o da Constit...

Q433391 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais inseridos no artigo 7o da Constituição Federal do Brasil de 1988, com objetivo de garantir e aprimorar a sua condição social, está

a) a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.
b) o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.
c) o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, salvo determinação diversa ajustada em convenção coletiva de trabalho em razão da especificidade da atividade.
d) a participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração e, obrigatoriamente, na gestão das empresas com mais de duzentos empregados.
e) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.