Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF

Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os iten...

Responda: Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que a competência para julgar ações oriund...


Q433592 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que a competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho entre servidores e administração pública é da justiça federal, independentemente de serem servidores estatutários ou celetistas.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.