Por Gian Siqueira em 28/02/2013 17:14:22
ARTIGO 5 CF/88
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Por Angélica Cirne em 08/05/2013 03:39:36
O artigo 5* inciso XXXIII da CF
Esse inciso vem protegido pelo princípio da publicidade. É o direito de receber informaçòes, em regra, pelos orgãos públicos que sào obrigados a prestar informações de interesse PARTICULAR, COLETIVO E GERAL.
Exceto as informações sigilosas para s segurança da sociedade e do Estado.
Esse inciso vem protegido pelo princípio da publicidade. É o direito de receber informaçòes, em regra, pelos orgãos públicos que sào obrigados a prestar informações de interesse PARTICULAR, COLETIVO E GERAL.
Exceto as informações sigilosas para s segurança da sociedade e do Estado.
Por Rosangela Chiareli em 24/06/2014 21:46:54
art,5, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Por Tamires Bonfim Ribeiro em 25/04/2015 13:16:34
Art. 5 - XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas (cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; )
Por Emanuel Santos em 05/04/2025 22:28:51
Art. 5 - XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas (cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; )
NÃO QUEBRE A CORRENTE.
NÃO QUEBRE A CORRENTE.
Por Marcos de Castro em 05/05/2025 10:59:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, estabelece que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado." Portanto, a alternativa correta é a letra e), que cita exatamente a ressalva prevista na Constituição para o sigilo de informações quando este é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, estabelece que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado." Portanto, a alternativa correta é a letra e), que cita exatamente a ressalva prevista na Constituição para o sigilo de informações quando este é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.