Por Angélica Cirne em 08/05/2013 05:39:26
Da Administração Pública, Art.37, inciso V - as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Explicando o inciso:
Função de confiança é função de estrutura indicada por lei e só pode ser ocupado por servidor efetivo que irá exercer Função Comissionada ou Função Gratificada. A escolha para o cargo é impessoal e de recrutamento limitado. Essa função tem natureza precária, porque quando acaba a função o cargo acaba.
Cargo em comissão é cargo criado por lei. Cargo Comissionado pode ser exercido por qualquer pessoa, é de recrutamento amplo. Cargo de Confiança é de recrutamento limitado.
Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração. Não há concurso, mas uma seleção para direção, chefia, assessoramento. A escolha da seleção é pessoal.
Explicando o inciso:
Função de confiança é função de estrutura indicada por lei e só pode ser ocupado por servidor efetivo que irá exercer Função Comissionada ou Função Gratificada. A escolha para o cargo é impessoal e de recrutamento limitado. Essa função tem natureza precária, porque quando acaba a função o cargo acaba.
Cargo em comissão é cargo criado por lei. Cargo Comissionado pode ser exercido por qualquer pessoa, é de recrutamento amplo. Cargo de Confiança é de recrutamento limitado.
Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração. Não há concurso, mas uma seleção para direção, chefia, assessoramento. A escolha da seleção é pessoal.
Por Daiane Henriques Silva em 21/06/2017 15:21:46
A) ART 37 - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
B) CORRETO -ART 37 - V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
C) ART 37 VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
D) ART 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
E) ART 37 XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
B) CORRETO -ART 37 - V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
C) ART 37 VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
D) ART 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
E) ART 37 XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;