Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais. Com fundamento ...

Responda: Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais. Com fundamento no dispositivo constitucional que assegura a liberdade de manifestação de pensamento e veda o anonimato, o Sup...

Q433802 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais. Com fundamento no dispositivo constitucional que assegura a liberdade de manifestação de pensamento e veda o anonimato, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os escritos anônimos não podem justificar, por si só, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração de procedimento investigatório.
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