Questões Direito Constitucional Administração Pública

Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que ad...

Responda: Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.

Q433830 | Direito Constitucional, Administração Pública, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.
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