Q433904 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juíz Estadual, TJMS MS, FCCÉ INCORRETO afirmar que o poder constituinte a) instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. b) decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários. c) originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado. d) instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades. e) de revisão é espécie de poder constituinte instituído. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro