Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: ...

Q433960 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Analista Judiciário, TJAP AP, FCC

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República: I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas. II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas. III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional. Está correto o que consta em

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.