Q434125 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESPCom relação aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. a) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. b) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes. c) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. d) Somente por ato infralegal é que poderá ser criada autarquia. e) Cabe à lei ordinária definir as áreas de atuação de fundação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro