Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que...

Responda: À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem. Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão da exploração de petróleo enquadr...

Q434261 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.

Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão da exploração de petróleo enquadram-se no âmbito constitucional do Sistema Tributário Nacional.

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