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No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes. Uma...

Responda: No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes. Uma eventual participação de forças armadas brasileiras em uma coalizão destinada a invadir um país, sob a alegaç...


No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Uma eventual participação de forças armadas brasileiras em uma coalizão destinada a invadir um país, sob a alegação de desrespeito aos direitos humanos, não encontraria amparo na Constituição da República, porque, nas suas relações com os Estados estrangeiros, o Brasil rege-se pelos princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos, entre outros.