Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes. Uma...

Responda: No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes. Uma eventual participação de forças armadas brasileiras em uma coalizão destinada a invadir um país, sob a alegaç...


Q434536 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Analista em Ciência I, CNPq, CESPE CEBRASPE

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Uma eventual participação de forças armadas brasileiras em uma coalizão destinada a invadir um país, sob a alegação de desrespeito aos direitos humanos, não encontraria amparo na Constituição da República, porque, nas suas relações com os Estados estrangeiros, o Brasil rege-se pelos princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos, entre outros.

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