
Por Camila Duarte em 03/01/2025 11:12:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A fixação do capital mínimo das instituições financeiras é de competência do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme disposto no artigo 4º da Lei nº 4.595/1964. O CMN é um órgão normativo que tem a função de formular a política da moeda e do crédito, de acordo com as diretrizes do governo federal.
A fixação do capital mínimo das instituições financeiras é de competência do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme disposto no artigo 4º da Lei nº 4.595/1964. O CMN é um órgão normativo que tem a função de formular a política da moeda e do crédito, de acordo com as diretrizes do governo federal.