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Uma forma de buscar a segurança do sistema financeiro se dá com a fixação do capital...

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Q434601 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Escriturário, BB SP, FCC

Uma forma de buscar a segurança do sistema financeiro se dá com a fixação do capital mínimo das instituições financeiras, cuja competência é do

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 03/01/2025 11:12:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

A fixação do capital mínimo das instituições financeiras é de competência do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme disposto no artigo 4º da Lei nº 4.595/1964. O CMN é um órgão normativo que tem a função de formular a política da moeda e do crédito, de acordo com as diretrizes do governo federal.
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