Questões Direito Constitucional Ciência e Tecnologia

Relativamente ao papel das instituições científicas e suas relações com a sociedade ...

Responda: Relativamente ao papel das instituições científicas e suas relações com a sociedade e o Estado, além do financiamento da pesquisa, julgue os itens de 107 a 114. O tipo de federalismo adot...

Mais questões de Direito Constitucional x Ciência e Tecnologia ...

1 Q428560 | Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, Analista em Ciência, Ministério da Ciência, CESPE CEBRASPE

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.

Apesar de estar prevista no texto constitucional, a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico não pode ser considerada um princípio fundamental.

Certo
Errado

3 Q440089 | Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, Analista em Ciência, Ministério da Ciência, CESPE CEBRASPE

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.

Os estímulos previstos no § 4.º do artigo em questão deverão ser criados por leis complementares.

Certo
Errado

Acessar simulado

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.

Q434709 | Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Qualidade, Instituto Nacional de Metrologia, CESPE CEBRASPE