Questões Direito Constitucional Poder Judiciário

Acerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, jul...

Responda: Acerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens. Constituem competências do Supremo Tribunal Federal: processar e julgar, origina...


Q434733 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens.

Constituem competências do Supremo Tribunal Federal: processar e julgar, originalmente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e julgar o presidente e o vicepresidente da República nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

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