Por David Castilho em 16/04/2025 14:06:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A afirmação é correta e está de acordo com o que estabelece a Constituição Federal do Brasil. O artigo 208, inciso I, da Constituição, especifica que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria". Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 4º, inciso I, estende essa obrigatoriedade e gratuidade até o ensino médio, consolidando a faixa etária de 4 a 17 anos para a educação básica obrigatória e gratuita.
A afirmação é correta e está de acordo com o que estabelece a Constituição Federal do Brasil. O artigo 208, inciso I, da Constituição, especifica que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria". Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 4º, inciso I, estende essa obrigatoriedade e gratuidade até o ensino médio, consolidando a faixa etária de 4 a 17 anos para a educação básica obrigatória e gratuita.