Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Com relação ao processo legislativo e às atribuições do Poder Executivo, julgue os i...

Responda: Com relação ao processo legislativo e às atribuições do Poder Executivo, julgue os itens seguintes. Cabe à casa legislativa na qual tenha sido concluída a votação de emenda à Constituição...


Q434910 | Direito Constitucional, Processo legislativo, QOBM Complementar Área Ciências Contábeis, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo legislativo e às atribuições do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

Cabe à casa legislativa na qual tenha sido concluída a votação de emenda à Constituição Federal enviar a referida emenda ao presidente da República para promulgação e consequente publicação.

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