A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum...

Q434924 | Direito Constitucional, Educação, Auxiliar Educativo, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São dois os principais documentos norteadores da educação básica, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, a saber:

a) O Plano Nacional de educação (PNE); e o Plano Municipal de Educação (PME);
b) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o Plano Nacional de Educação (PNE);
c) O único documento norteador da educação básica é a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB);
d) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e o Plano Estadual de Educação (PEE);
e) A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB); e as Teorias Educacionais Contemporâneas (TEC).