Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

Julgue os itens a seguir, relativos à organização dos poderes do Estado. A fi...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à organização dos poderes do Estado. A fixação dos subsídios dos ministros do STF é de competência do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da...

Q434933 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista de Assuntos Jurídicos, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à organização dos poderes do Estado.

A fixação dos subsídios dos ministros do STF é de competência do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mediante lei de iniciativa conjunta dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.

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