Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

a) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
b) A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.
c) O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.
d) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
e) Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.