Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

a) Resolução do Senado é hierarquicamente inferior a lei ordinária.

b) Na constituição estadual, é inconstitucional a previsão de edição de medida provisória por governador.

c) Lei ordinária pode revogar lei complementar.

d) O presidente da República tem iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei em matéria tributária da União.

e) Medida provisória é instrumento adequado para dispor sobre relação de emprego protegida contra demissão sem justa causa.

Responda: Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.