Q435233 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Secretário, TJ BA, CEFETBAHIAEm relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar: a) A irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. b) Constitui requisito para o cargo ministro do STJ ter idade compreendida entre 30 e 65 anos. c) A regra da inamovibilidade impossibilita a remoção do juiz de uma comarca para outra, com o seu consentimento. d) Os Tribunais Federais Regionais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais. e) O Superior Tribunal de Justiça será composto por, no máximo, 33 (trinta e três) ministros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro