
Por Camila Duarte em 08/01/2025 23:47:25🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
O art. 5º, inciso X da Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Dessa forma, caso haja violação desses direitos, como no caso de publicação de informações sobre a vida íntima de alguém ou de fotografias sem autorização, a pessoa atingida tem o direito de receber indenização por dano material ou moral.
Essa indenização tem o objetivo de reparar o prejuízo causado à vítima, seja de ordem financeira (dano material) ou emocional (dano moral), decorrente da violação de sua intimidade, vida privada, honra ou imagem. Portanto, a alternativa correta é a letra e).
O art. 5º, inciso X da Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Dessa forma, caso haja violação desses direitos, como no caso de publicação de informações sobre a vida íntima de alguém ou de fotografias sem autorização, a pessoa atingida tem o direito de receber indenização por dano material ou moral.
Essa indenização tem o objetivo de reparar o prejuízo causado à vítima, seja de ordem financeira (dano material) ou emocional (dano moral), decorrente da violação de sua intimidade, vida privada, honra ou imagem. Portanto, a alternativa correta é a letra e).