Questões Direito Constitucional STM

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue ...

Responda: Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens. Supondo-se que determinado estado-membro tenha mais de 20.000 militares integrantes ...


Q435254 | Direito Constitucional, STM, Analista Judiciário, TJES ES, CESPE CEBRASPE

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

Supondo-se que determinado estado-membro tenha mais de 20.000 militares integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar, é possível que lei estadual, de iniciativa do tribunal de justiça desse estado, preveja a criação da justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos conselhos de justiça e, em segundo grau, pelo próprio tribunal de justiça, ou por tribunal de justiça militar do estado.

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