Questões Direito Constitucional Competência do DF

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF. Caso o DF...

Responda: Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF. Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do se...

Q435279 | Direito Constitucional, Competência do DF, Analista Judiciário, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.

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