Questões Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens s...

Responda: A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes. O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao propr...

Q435355 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe aprouver.

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