Questões Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

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Responda: A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes. O princípio da função social da propriedade, aplicado ao direito agrário, atribui ao propr...

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1 Q438224 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista Ministerial, MPE AP, FCC, Ensino Médio

José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda

a) poderá ser desapropriada somente se comprovado que José seja proprietário de outro imóvel.
b) não poderá ser desapropriada, pois se trata de propriedade de grande extensão territorial.
c) poderá ser desapropriada, pois não cumpre sua função social.
d) não poderá ser desapropriada, pois possui recursos naturais disponíveis, mesmo que estes estejam sendo utilizados de forma inadequada.
e) não poderá ser desapropriada, pois não realiza atividade agrícola predatória, causadora de danos ao meio ambiente.

2 Q434950 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC, Ensino Médio

O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonou, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais,

a) se não se encontrar na posse de outrem, após 3 anos, será arrecadado pela União.
b) se não se encontrar na posse de outrem, após 5 anos, será arrecadado pelo Estado ou pelo Distrito Federal.
c) será adquirido, decorridos 10 anos, pelo município onde se situa por usucapião.
d) será adjudicado em partes iguais pelo Município, pelo Estado e pela União.
e) após 15 anos, passará ao domínio do Município, mediante arrecadação como coisa vaga.