Questões Direito Constitucional Ciência e Tecnologia

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constitui...

Responda: Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes. Os estados e o Distrito Federal têm a...


Q435710 | Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, Analista em CampT Pleno, MCT, CESPE CEBRASPE

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

Os estados e o Distrito Federal têm a obrigação de vincular 5% de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

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