Questões Direito Constitucional Nacionalidade

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Q435746 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Carpinteiro, Prefeitura de Sapucaia do Sul RS, FUNDATEC

Segundo a Constituição Federal não se poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, no entanto, alguns cargos são privativos de brasileiros natos, dentre eles:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. Presidente da Câmara dos Deputados.

III. Presidente do Senado Federal.

IV. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

V. Da carreira diplomática.

VI. De oficial das Forças Armadas.

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