Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se segue...

Responda: Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o D...

Q435970 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Técnico de Desenvolvimento, Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, CESPE CEBRASPE

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).

As funções de governo incluem a judiciária que, na sistemática brasileira, é exercida por todas as esferas de governo.

Usuário
Por Adalberto Fernandes Falconi em 18/04/2022 23:53:20
Existe função judiciária municipal?
Usuário
Por wagner seabra lopes em 27/11/2024 23:24:44
Sim, os vereadores têm uma função atípica do judiciário, pois podem julgar o prefeito, o vice-prefeito e os próprios vereadores em caso de irregularidades.
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