Questões Direito Constitucional Orçamentos

Com referência às finanças públicas, aos tribunais de contas e à defesa do Estado e das...

Responda: Com referência às finanças públicas, aos tribunais de contas e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens a seguir. O início da execução de um programa de governo pode ocor...

Q435985 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

Com referência às finanças públicas, aos tribunais de contas e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens a seguir. O início da execução de um programa de governo pode ocorrer se ele não estiver previsto na lei orçamentária anual, desde que haja alusão ao programa no plano plurianual.
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