Dentre outras proibições impostas aos servidor público, observa-se que não poderá, e...

a) opor resistência INSJUSTIFICADA ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
b) receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, EM RAZÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;
C) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, EXCETO na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
d) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa,EXCETO em situações de emergência e transitórias;

O servidor não pode receber benesses em hipótese alguma, pois a partir do momento que ele aceita tais presentes, fere os princípios da probidade e moralidade na Administração Pública.

A meu ver esta questão foi mal formulada pois constante do Art.117 da referida Lei, consta no inciso XII - receber propina,comissão,presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
E no art VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge,companheiro,ou parente até o segundo grau civil.
As dua alternativas não estão completas dando sentido dúbio...qualquer delas poderia estar correta.

Ja tinha resolvido essa questão em outros sites, e não vejo motivo para anulação oO

Essa questão tem que sair dai, pois ela esta errada e seria anulada em qualquer concurso.
Ela possui 2 respostas certas. (B) e a (E)

Eu raciocinei da seguinte forma... art 117
a) opor resistência ao andamento do processo.(IV- opor resistência INJUSTIFICADA ao andamento, ou seja, se houver justificativa, PODE!
b)receber propina, presente ou vantagem de qualquer espécie(JAMAIS)
c)exercer o comercio( ocorre uma exceção: exceto na qualidade de acionistas, cotistas ou comanditários) Há POSSIBILIDADE.
d)cometer a outro servidor atribuições estranha ao cargo que ocupa(neste caso também tem exceção: salvo em caso de emergência transitória). Há POSSIBILIDADE
e) manter sob sua chefia imediata em função de confiança o parente até o segundo grau(JAMAIS)
Portanto teria 2 alternativas corretas!!!

Nesta questão tem uma palavra chave na qual não podemos deixar passar despercebido, aqui diz: EM NENHUMA HIPÓTESE.
Quase marque a D mas a letra D só pode se for urgente,no caso a letra E é a que está prevista na lei 8112/90.

Não existe, segunda a lei, proibição branda. Está proibido perante a lei está proibido e acabou. Não existe proibição maior do que outra. Questão nula.

) VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo (cargo em comissão) ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

Obs:
O servidor pode ter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil (pais, avós, filhos, netos e irmãos) apenas em cargo efetivo ou politico, cuja investidura se dá mediante apro¬vação em concurso público, sendo-lhes vedado ocupar cargo ou função de confiança, de livre nome¬ação e exoneração.

se existe uma hipótese cai sobre terra a resposta correta.

Essa questão tem duas respostas descaradamente claras e constantes na legislação!

Questão passível de anulação, pois o texto diz na integra: "manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança,
cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil", ou seja, não só parente até segundo grau civil mas conjugue, companheiro ou parente até segundo grau civil.

Deverá ser anulada, pois segundo a Lei 8112/90:

"Art. 117.
Ao servidor é proibido:

VI – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em
lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu
subordinado;

VIII – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança,
cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

XII – receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espé
-
cie, em razão de suas atribuições; "

Então essa questão teria 3 respostas:" B" ,"D", E "E"

Marquei a letra E, porém, digo que não foi fácil responder, já que teve alternativa que poderia ser mais bem elaborada, e outras que fala de proibições que também acarretaria punições para o servidor público.

Marquei a letra B.. Essa questão ta muito estranha, deveria ser anulada.
Art. 117 da 8112/90 deixa clara a "B" e a "E", pq a alternativa "E" que esta correta?

não entendo..

o ANDERANDRAD ja respondeu! A unica alternativa que exibe o testo da Lei na integra é a aletra E, todas as outras sem a integralidade do texto, podem ter outra interpretação. A unica correta entao é a letrA E

PELA SUMULA VINCULANTE 13 É ATE O 3 GRAU E AGORA O QUE VALE 2 OU 3 GRAU

Essa é daquelas que deve-se interpretar.
na letra A faltou dizer "injustificada"
na letra B faltou dizer "em razão de suas atribuições"

Essa questão é uma daquelas que a FCC, procura pegar o candidato que possui além da base do regime jurídico, e sim, também, o seu sentido literal e amplo. No que condiz a termos incompletos ou excepcionalidades. ótima elaboração!

Estranho é que o servidor pode manter sob sua chefia imediata, em função de confiança, parentes até o segundo grau civil, para cargos de 1ª escalão (Ministros de Estado, Secretários Estaduais ou Municipais, por exemplo).É a exceção a regra da proibição do nepotismo.

temos que tomar muito cuidado com essa banca,ela acaba te pegando sem você perceber!!!!!!

a) opor resistência INSJUSTIFICADA ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
b) receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, EM RAZÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;
C) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, EXCETO na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
d) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa,EXCETO em situações de emergência e transitórias;alera, o que temos tee ciência em um concurso, é que nas questões onde todas apresentam ser corretas, devemos marcar aquele que se apresenta em sentido completo. Todas as outras alternativas existem ressalvas que não foram citadas, mas que existem.

Eu fiquei sem saber o que responder... Pois há umas três alternativas corretas. Não vejo a colocação de um parente ser mais absurdo que o recebimento de propina, e vise e versa... Mal FORMULADA!!!

Vejam que na letra B tem escrito qualquer vantagem e temos gratificações e adicionais como vantagens

receber propina nem manter parente a letra B e E

de fato a resposta indicada está certa visto que, na lei fala
"Art. 117.
Ao servidor é proibido:

VI – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em
lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu
subordinado;

VIII – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança,
cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

XII – receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; ". No entanto vejamos que na questão fala: "receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie", sendo assim não cita " em razão de suas atribuições ", ou seja, você até pode receber propina, presente ou vantagem de qualquer espécie no entanto desde que não seja em razão de sua função ou atribuições.... este é o meu entendimento espero que seja o correto.

Marquei a errada, fui de B, mas me atentando a alguns comentários, realmente faz sentido...No dia das mulheres ganhamos uma rosa do chefe no serviço(já sou servidora) sendo assim foi um presente, só que não foi em troca de um favor nas minhas atribuições.

Questão subjetiva demais! Não existe hierarquia a cerca das proibições. Cada um marcará de acordo com o que "achar" pior!

Questão simples de decoração do texto da lei,por mais que parece ter outras alternativas basta ler a lei e compreenderá que falta algumas palavras que desqualifica outra acertiva,sendo a "E" ,a opção correta!

O STJ estabeleceu o valor de 100,00 para presentes como gratidão.

A letra B está ERRADA porque o artigo da lei é esse:

VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

Cargo efetivo é mediante CONCURSO, então independe se o parente é de 1º grau ou 3º grau. Por exemplo, eu posso prestar um concurso para um tribunal como técnico judiciário e meu pai ser chefe do setor administrativo, sem problemas, ele será meu chefe. Porque eu prestei o concurso, o que não pode é ele me dar um cargo de confiança, ou seja, chefia, assessoramento ou direção...