Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens s...

Responda: Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes. O sistema constitucional brasileiro adota a teoria dos poderes remanescentes, segundo a qu...

Q436109 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico em Gestão Pública, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.

O sistema constitucional brasileiro adota a teoria dos poderes remanescentes, segundo a qual são reservadas aos estados as competências que não estejam vedadas pela Constituição Federal.

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