Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atine...

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Q436247 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista em Ciência Pleno 2, MCT, CESPE CEBRASPE

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Ao assegurar a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a CF tipifica como crime inafiançável toda e qualquer interceptação telefônica, comumente chamada de grampo, mesmo quando considerada essencial à investigação criminal ou à instrução processual penal.

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