Segundo a Constituição Federal, cabe à União a função de planejamento, com duas moda...

Q436361 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Controle Interno, MPE AC, FMP Concursos

Segundo a Constituição Federal, cabe à União a função de planejamento, com duas modalidades de planos: a) planos e programas nacionais, regionais e setoriais; e b) planos plurianuais. Sobre eles, os planos, pode-se afirmar que

I – os primeiros (a) devem ser determinantes para o setor público e indicativos para o setor privado.

II – os planos plurianuais (b) devem portar as diretrizes, objetivos e metas da administração federal.

III – as duas primeiras administrações federais do período pós 1988 (Collor e Fernando Henrique Cardoso) não elaboraram planos nacionais de desenvolvimento.

As alternativas corretas são:

a) somente I e II.
b) somente I e III.
c) somente II e III.
d) I, II e III.
e) somente III.