Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF

Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional De acordo com o STF,...

Responda: Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional De acordo com o STF, a CF permite que os estados possam legislar a respeito de jogos de azar, loterias e similares, por não se tra...

Q436421 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, MDS, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional

De acordo com o STF, a CF permite que os estados possam legislar a respeito de jogos de azar, loterias e similares, por não se tratar de competência privativa da União.

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