Questões Direito Constitucional Previdência Social

Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regim...

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Q436603 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da previdência social.

O segurado especial, além da obrigação de contribuir com a alíquota de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, deve contribuir, obrigatoriamente, na forma de segurado contribuinte individual.

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