Questões Direito Constitucional Política Urbana

De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo. Desapropriação...

Responda: De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo. Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é c...

Q436621 | Direito Constitucional, Política Urbana, Técnico Ambiental, ICMBio, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo. Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.
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