Por Ingrid Nunes em 20/03/2025 16:12:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A afirmação é incorreta conforme o Art. 60, § 5º da Constituição Federal, que estabelece: "A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa." Portanto, a restrição é absoluta para a mesma sessão legislativa, independentemente da iniciativa de qualquer número de membros do Congresso Nacional.
A afirmação é incorreta conforme o Art. 60, § 5º da Constituição Federal, que estabelece: "A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa." Portanto, a restrição é absoluta para a mesma sessão legislativa, independentemente da iniciativa de qualquer número de membros do Congresso Nacional.