Questões Direito Constitucional Administração Pública

Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do...

Responda: Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do poder público que restringe um direito fundamental visando a alcançar um fim que também tem base constitucion...

Q436991 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do poder público que restringe um direito fundamental visando a alcançar um fim que também tem base constitucional.

O princípio da proporcionalidade impõe o exame do ato quanto a
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