Questões Direito Constitucional Saúde

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviç...

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Q437011 | Direito Constitucional, Saúde, Médico, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes":

I."descentralização, com direção única em cada esfera de governo".

II. "atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".

III."participação da comunidade".

IV."assistência à saúde é livre à iniciativa privada".

Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 19/03/2025 13:53:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes corretas, conforme o texto constitucional, são:

I. "descentralização, com direção única em cada esfera de governo";
II. "atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais";
III. "participação da comunidade".

A opção IV, "assistência à saúde é livre à iniciativa privada", é uma afirmação verdadeira no contexto geral da saúde no Brasil, conforme o Artigo 199 da Constituição, mas não é listada como uma das diretrizes para a organização do SUS no Artigo 198.

Portanto, as diretrizes corretamente apresentadas no enunciado da questão e que correspondem ao texto da Constituição Federal no Artigo 198 são as das opções I e III.
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