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Questões Direito Constitucional Advocacia Geral da União

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens. Compete aos defensor...

Responda: Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens. Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorai...

Q437208 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

Compete aos defensores públicos da União, e não aos defensores estaduais, prestar assistência jurídica perante as juntas eleitorais.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Constitucional x Advocacia Geral da União ...

1 Q444160 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Advogado, Furnas, FUNRIO

A respeito das funções essenciais à Justiça previstas na Constituição de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. Dentre as funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição está a promoção da ação penal pública, a defesa judicial dos direitos e interesses da população indígena e o controle externo da atividade policial.

III. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo.

IV. À Defensoria Pública incumbe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Aos Defensores Públicos da União, Distrito Federal e Territórios é assegurada a inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

a) Estão corretas apenas as alternativas I e II.
b) Estão corretas apenas as alternativas I, II e III.
c) Estão corretas apenas as alternativas II e IV.
d) Todas as alternativas estão corretas.
e) Estão corretas apenas as alternativas II, III e IV.

2 Q436746 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,

a) de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
b) indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.
c) de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
d) indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.
e) nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após aprovação pelo Senado Federal de indicação do Supremo Tribunal Federal.

3 Q438832 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Certo
Errado

4 Q444677 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União

a) defender a validade de lei federal no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF.
b) realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
c) executar a dívida ativa dos entes federativos.
d) ingressar, em nome próprio, com ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal no STF.
e) conceder anistia se houver delegação de competência do presidente da República ao advogado-geral da União.

5 Q432429 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Certo
Errado

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