A Advocacia-Geral da União I. é a instituição que, diretamente ou por meio d...

Q437382 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

A Advocacia-Geral da União

I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

III. tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Congresso Nacional dentre os funcionários de carreira maiores de trinta e cinco anos, de reputação ilibada.

IV. tem por competência a execução da dívida ativa de natureza tributária da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) III e IV.